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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 8 de novembro de 2024

TERMO ADITIVO Nº 145/2024

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 145/2024

REFERENTE AO CONTRATO Nº 201/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023

CONTRATADA: MASTERPLAN LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Realização dos serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social e geração dessas informações ao e-Social.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: I - O prazo do Contrato nº 201/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, encerrando em 02 de agosto de 2025; II - O valor do Contrato fica reajustado em 4,23%, com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, passando o valor mensal total para R$2.532,06.

DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3949, em 8 de novembro de 2024. Código identificador 3122C5F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.