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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026

TERMO ADITIVO Nº 020/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 020/2026

REFERENTE AO CONTRATO N° 050/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024

CONTRATADA: MILTON DE SOUZA - ME

OBJETO DO CONTRATO: Serviço de Transporte Escolar – Linhas 15 e 19.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: I - Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até 16 de fevereiro de 2027; II - Fica reajustado o valor da prestação de serviços contratados em 4,44%, correspondente ao índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses, passando o valor do quilômetro rodado da LINHA 15 para R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos) e da LINHA 19 para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador 1CC80B92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.