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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2026

TERMO ADITIVO Nº 256/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 256/2026

REFERENTE AO CONTRATO Nº 201/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023

CONTRATADA: MASTERPLAN LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social e geração dessas informações ao e-Social.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, até 02 de agosto de 2027 e o valor do Contrato fica reajustado em 4,64%, com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses.

DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4404, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 123D77A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.