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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 19 de setembro de 2025

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2023

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2023

LEI PAULO GUSTAVO - PARECER TÉCNICO SOBRE INEXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL

Proponente: ES – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAL LTDA – ME - CNPJ 51.516.127/0001-07

Projeto: DOCUMENTÁRIO "CHAPADA: MEMÓRIAS VIVAS"

Edital: Nº 01/2023 – Categoria AUDIOVISUAL

Valor Recebido: R$22.569,51 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos)

Responsável emissão parecer: Comitê Gestor Lei Paulo Gustavo

Data: 18/09/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4166, em 19 de setembro de 2025. Código identificador 10CD7B10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.