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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 29 de maio de 2026

CONTRATO Nº 072/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO Nº 072/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

CONTRATADO: F. C CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia, abrangendo a construção de cabeceiras de concreto, reconstrução de pontes e drenagens pluviais, com recursos provenientes da Defesa Civil conforme Portaria nº 522 de 13/02/2026, processo nº 59052.038405/2026-03, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, devido à tempestade local com chuvas intensas ocorridas no município conforme previsto no Decreto Municipal Nº 008/2026.

VALOR: R$ 316.981,71 (trezentos e dezesseis mil e novecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos)

VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4339, em 29 de maio de 2026. Código identificador 07A36CA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.