Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE · 18 de setembro de 2026

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Cerro Grande/RS torna público que pretende celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Industrial de Cerro Grande - ACIS, CNPJ nº 19.858.070/0001-03, para apoio à realização da Cerro Grande AgroShow 2027, nos dias 09, 10 e 11 de abril de 2027, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se no art. 31, inciso II, c/c art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, tendo em vista que a parceria decorre de transferência autorizada em lei municipal específica, na qual a entidade beneficiária é identificada expressamente.

Eventual impugnação à justificativa poderá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste extrato, junto ao Município de Cerro Grande/RS.

Cerro Grande/RS, 18 de setembro de 2026.

ALVARO DECARLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4418, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 5A1AE1B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.