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Congresso

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE · 13 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para o restabelecimento de dois bueiros em estradas vicinais do Município de Cerro Grande/RS, com recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC autorizados pela Portaria MIDR nº 3.059, de 14 de setembro de 2026. Fundamento legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 6º do Decreto Municipal nº 2.392/2026.

Contratada: COMERCIAL CAZAROTTO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 06.144.377/0001-09.

Valor global: R$ 34.631,88.

Vigência: 60 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato.

Informações: Site oficial www.cerrogrande.rs.gov.br e junto ao Setor de Licitações e Contratos, na Prefeitura Municipal, Rua América, nº 100, Centro, das 07h às 13h.

ALVARO DECARLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 1A081E25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.