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Congresso

Setor de licitação · 2 de fevereiro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

SETOR DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

A Prefeita Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 74, V da Lei 14.133/21, resolve: Autorizar Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, que consiste na locação do imóvel de LEONICE DOMINGAS DE CARVALHO, pessoa física, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, com sede na Rua Antonio Vitor Lobo, nº 15, centro da cidade de Caseiros/RS, CEP: 95.315-000. O objeto do presente Inexigibilidade de Licitação, consiste na Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Vitor Lobo, em frente à Escola de Educação Infantil Crescendo Com Você, destinado a funcionar como anexo ao espaço físico da referida unidade escolar, com a finalidade de ampliar sua capacidade de atendimento e suprir a crescente demanda por vagas na Educação Infantil. Contrato válido pelo período de 12 meses. Valor total a ser pago de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais).

Caseiros, 30 de janeiro de 2026.

JOELICE BORTOLANZA CANALI

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4259, em 2 de fevereiro de 2026. Código identificador F37E47D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.