Secretaria Municipal de Administração · 23 de agosto de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº1258/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº1258/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Caseiros - RS, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art.1º- Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 31 de Agosto do corrente ano com início às 13:00 horas no Anfiteatro da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Rodrigues de Souza, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEO CESAR TESSARO,
Prefeito Municipal.
LAURA LEITE,
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caseiros/RS.