Secretaria Municipal de Administração · 31 de outubro de 2024
TERMO DE DISTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASEIROS E A EMPRESA CONSTRUTORA FRATA LTDA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASEIROS E A EMPRESA CONSTRUTORA FRATA LTDA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114/2023.
O MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Mário Cirino Rodrigues, nº 249, bairro centro, nesta cidade de Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob nº 90.483.058/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Marcos Cazanatto, residente e domiciliado nesta cidade de Caseiros – RS e a empresa CONSTRUTORA FRATA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.025.268/0001-28, com sede na Rua Antonio Stella, n°71, Bairro centro, no Município de Ibiraiaras/RS, CEP 95.305-00, , neste ato representado por seu representante legal infra-assinado, conforme determina a legislação em vigor, têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente DISTRATO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:
Cláusula Primeira – As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do referido contrato de Prestação de Serviço consultoria técnica aplicada à manutenção corretiva e preventiva de todo o parque de maquinas do municipio de Caseiros. Compreendendo em linha leve, utilitária, ambulância,caminhões e máquinas da linha pesada executando acompanhamento de serviços executados pelos fornecedores peças e serviço afim de registrar em Laudo técnico toda e qualquer intervenção aplicada, com carga horária de 8 horas semanais e atendimento presencial.conforme Dispensa de Licitação n° 80/2023, firmado entre as partes, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
Cláusula Segunda: Todas as cláusulas e condições contidas no referido instrumento restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na melhor forma de Direito, que dão total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato em questão, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
Cláusula Terceira: O presente Distrato passa a vigorar entre as partes a partir de 25 de outubro de 2024, as quais elegem o foro da cidade de Lagoa Vermelha - RS, caso ocorra quaisquer dúvidas em relação a este.