Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL N.º1.831/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º1.831/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N.º1.831/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais) , e dá outras providências.
HERMES ANTONIO PARIS, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais), , nas seguintes classificações funcionais e econômicas:
0501.267820006.1089 PAVIMENTAÇÃO DA ERS 477 TRECHO CARLOS GOMES – CENTENÁRIO
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
RV500..........................R$ 170.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.....................R$ 170.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0501.154510005.1075-449051000000 Obras e Instalações
RV700.....................R$ 170.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS............ R$ 170.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos 19 dias do mês de agosto de 2026.
HERMES ANTONIO PARIS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em data supra.
RICARDO ANTONIO MOCFA
Secretário Municipal de Administração