Secretaria Municipal de Administração · 19 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.104/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.104/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.104/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 previsto no Art. 1º desta lei para o exercício de 2026, e o restante será consignado na Lei do Orçamento para o Exercício de 2027, conforme a seguinte dotação orçamentária:
HERMES ANTONIO PARIS, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.829/2026, de 05 de agosto de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abril crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 previsto no Art. 1º desta lei para o exercício de 2026, e o restante será consignado na Lei do Orçamento para o Exercício de 2027, conforme a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária – Gabinete do Prefeito
4000.00.00.00.00 – Despesas de Capital
4400.00.00.00.00 - Investimentos
4450.42.99.00.00 – Outras Instituições Privadas
Projeto Atividade: 1.090 Repasse a AMAU – A Título de Chamada de Capital
Parágrafo único: para cobertura das despesas criadas por meio desta lei serão reduzidos recursos da seguinte dotação orçamentária, na forma do Art. 43 da Lei 4.320/1964:
0201.041220002.1046-449052000000 Equipamentos e Material Permanente
RV500 ............. 10.000,00
Art. 2º As despesas criadas por meio desta Lei passam a integrar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 05 dias do mês de agosto de 2026.
HERMES ANTONIO PARIS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em data supra.
RICARDO ANTONIO MOCFA
Secretário Municipal de Administração