Secretaria da administração · 30 de setembro de 2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A AGOSTO/2026 - 4° BIMESTRE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A AGOSTO/2026 - 4° BIMESTRE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARCO ANTONIO MONTEIRO CARDOSO, Prefeito Muncipal de Capivari do Sul, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C.101/00), apresenta a quem interessar possa, os resultados do 4º BIMESTRE/2026, no modelo padrão editado pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, no qual comprova a anutenção do Poder Executivo nos limites estabelecidos pela Lei, conforme abaixo demonstra.
ANEXO XIV - TABELA 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º BIMESTRE - JANEIRO a AGOSTO/2026
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
R$ Milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No bimestre
Até o bimestre
Previsão Inicial da Receita
7.608.375,49
45.650.252,91
Previsão Atualizada da Receita
48.335.908,44
Receitas Realizadas
32.331.979,47
Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para Creditos Adicionais)
10.908.524,32
Deficit Orçamentário
-
-
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
No bimestre
Até o bimestre
Dotação Inicial
7.608.375,49
45.650.252,91
Créditos adicionais
14.215.489,28
14.215.489,28
Dotação Atualizada
59.865.742,19
Despesas Empenhadas
37.067.276,83
Despesas Liquidadas
29.675.379,48
Despesas Pagas
29.080.166,29
Superavit Orçamentário
2.656.599,99
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
No bimestre
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
-
37.067.276,83
Despesas Liquidadas
-
29.675.379,48
Receita Corrente Líquida (últimos 12 meses)
47.091.872,75
Despesas com Pessoal: Total geral
23.028.150,40
(-) Despesas não computadas (§1º, 19 LRF) Indenizações Trabalhistas
213.753,21
(-) DEDUÇÕES POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS ( 604)
330.760,59
Despesas com Pessoal para fins de cálculo de limites da LC 101/00 STN - Despesa Bruta c/Pessoal (-) Despesas não computadas
22.483.636,60
Percentual das Despesas com Pessoal em cotejo com a Receita Corrente Líquida desconsiderada a Revisão Salarial obrigatória
47,74%
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta fixada no
Resultado apurado
% em Relação à meta
AMF da LDO (a)
até o Bimestre (b)
(b/a)
Resultado Nominal
-
605.401,64
-
Resultado Primário
-
1.392.348,31
-
RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
até o bimestre
até o Bimestre
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
898.604,07
638,00
895.531,08
2.434,99
Poder Executivo
898.604,07
638,00
895.531,08
2.434,99
Poder Legislativo
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
4.102.651,55
378.067,14
2.944.592,60
779.991,81
Poder Executivo
4.097.912,67
378.067,14
2.943.508,60
776.336,93
Poder Legislativo
4.738,88
-
1.084,00
3.654,88
TOTAL
5.001.255,62
378.705,14
3.840.123,68
782.426,80
Valor apurado até
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE
o bimestre
% mínima à aplicar
aplicado no semestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
9.205.527,77
25%
35,49%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remun. do Magistério com Educação
4.549.920,65
70%
96,37%
Percentual 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
-
50%
0,00%
Pminimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa Capital
-
15%
0,00%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Limites Constitucionais Anuais
Valor apurado
% mínimo a
aplicado até
%
até o bimestre
aplicar no Exercício
o Bimestre
Despesas com ações e serviços Públicos de Saúde
5.877.977,85
15%
23,37%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/ RCL (%)
-
OBS: O Município não concedeu garantias mas contraiu Operação de Crédito conforme Contrato nº 0522297, firmado em 29/08/2019.
OBS2: O calculo dos pertecentuais ASPS e MDE divergem do STN para o TCE-RS por usarem metodologias diferentes.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º Bimestre do ano de 2026, encontra-se também afixado no átrio da Prefeitura na Av. Adrião Monteiro, 2330, no horário das 8:00 às 12,00 e das 13,30 às 17,30 horas, no site próprio do Município - http:www.capivaridosul.rs.gov.br/portal da transparência a contar do dia 30/09/2026 bem como publicado no http://www.diariomunicipal.com.br/famurs, oficial do Município.
Marco Antonio Monteiro Cardoso Aida Graziela Peixoto dos Santos Prefeito Municipal Secretário da fazenda e Planejamento