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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 11 de novembro de 2026

SÚMULA DE TERMO ADITIVO À CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SÚMULA DE TERMO ADITIVO À CONTRATO

Processo Administrativo nº 568/2023

Concorrência Pública nº 03/2023

Contrato nº: 51/2023 de 09/11/2023.

Cessionário: Rudinei José Knorst, CPF ***.***.***-**

Termo Aditivo: nº 02/2026 de 10/11/2026 ao Contrato nº 51/2023

Objeto: Renovação contratual para concessão Real de Uso de Espaço Público para Exploração Comercial, para manutenção, conservação, limpeza e exploração comercial de uma área de terras rurais, concessão Real de Uso de Espaço Público para manutenção, conservação, limpeza e exploração comercial de ára de terras onde localiza-se a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, situada na Linha Alegre, neste Município.

Valor Mensal: R$ 1.600,00.

Vigência: 01(um) ano a contar de 10/11/2026.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4454, em 11 de novembro de 2026. Código identificador C17B881B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.