SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 11 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.021/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.026.
ATUALIZA Metas Prioritárias na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO – 2026; ABRE Crédito Suplementar no valor de R$ 376.210,00(Trezentos e setenta e seis mil, duzentos e dez reais) indica recursos e dá outras providências.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ATUALIZAR Metas Prioritárias na Lei nº 1.932/2025 de 12/09/2025 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/2026, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento das ações/programas e valores constantes nas planilhas do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Suplementar no valor de R$ 376.210,00(Trezentos e setenta e seis mil, duzentos e dez reais), conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo II, que integra a presente Lei.
Art. 3º - Para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, são indicados recursos oriundos de redução orçamentária, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo III, que integra a presente Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 10 de setembro de 2.026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026
ÓRGÃO...........: 05 - Secretaria Municipal da Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Fundo Municipal da Saúde - ASPS
Função...................: 10
Subfunção...............: 122
Código Ação / Programa
Descrição da Ação / Programa
Produto
Meta Física / Quantidade
Fonte de Recursos em R$
Próprios
Terceiros
Total
0501.2027
Manutenção da Secretaria da Saúde
Móveis e Utensílios, Equipamentos de Informática e Outros Equipamentos
Unid
20.000,00
0,00
20.000,00
0501.2027 *
Manutenção da Secretaria da Saúde
Móveis e Utensílios, Equipamentos de Informática e Outros Equipamentos
Unid
50.000,00
0,00
50.000,00
Função...................: 10
Subfunção...............: 301
Código Ação / Programa
Descrição da Ação / Programa
Produto
Meta Física / Quantidade
Fonte de Recursos em R$
Próprios
Terceiros
Total
0501.2096
Manutenção da Divisão de Saúde – Atenção Básica
Reaparelhamento da Unidade Sanitária : Equipamentos
Unid
20.000,00
50.000,00
70.000,00
0501.2096 *
Manutenção da Divisão de Saúde – Atenção Básica
Reaparelhamento da Unidade Sanitária : Equipamentos
Unid
100.000,00
130.000,00
230.000,00
* Alteração de metas.
ANEXO I
02.02
Gabinete do Prefeito
2.148
Manutenção da Defesa Civil
R$ 83.100,00
4.4.90.51.00.000000
OBRAS E INSTALAÇÕES (1023)
R$ 83.100,00
03.01
Sec. Mun. Administração e Finanças
2.006
Manutenção Secretaria da Administração
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.000000
MATERIAL DE CONSUMO (30)
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (32)
R$ 5.000,00
2.106
Programa de Desenvolvimento Sustentável de Capitão - PRODESC
R$ 62.110,00
3.3.90.45.00.000000
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (830)
R$ 62.110,00
04.02
Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte
2.021
Manutenção Convênio Transporte Escolar - Estadual
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (471)
R$ 30.000,00
04.04
Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte
2.025
Manutenção da Divisão de Esportes
R$ 26.000,00
3.3.90.39.00.000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (110)
R$ 26.000,00
05.01
Sec. Municipal da Saúde
2.027
Manutenção da Secretaria da Saúde
R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (141)
R$ 20.000,00
05.02
Sec. Municipal da Saúde
2.096
Manutenção da Divisão de Saúde - Atenção Básica
R$ 60.000,00
4.4.90.52.00.000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (501)
R$ 60.000,00
06.01
Sec. Mun. Agricultura
2.051
Programa de Apoio Produção Agropecuária
R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.000000
MATERIAL DE CONSUMO (224)
R$ 70.000,00
07.01
Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos
1.055
Asfaltamento Estrada Linha Marinheira
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.000000
OBRAS E INSTALAÇÕES (924)
R$ 10.000,00
2.080
Manutenção de Praças e Parque de Eventos
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.000000
MATERIAL DE CONSUMO (348)
R$ 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
R$ 376.210,00
ANEXO II
05.01
Sec. Municipal da Saúde
2.089
Manutenção Academia de Saúde
R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (425)
R$ 80.000,00
07.01
Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos
1.036
Ampliação Parque de Máquinas
R$ 5.110,00
4.4.90.51.00.000000
OBRAS E INSTALAÇÕES (669)
R$ 5.110,00
1.012
Pavimentação de Ruas
R$ 28.000,00
4.4.90.51.00.000000
OBRAS E INSTALAÇÕES (555)
R$ 28.000,00
1.046
Asfaltamento Estrada Linha Zanotelli
R$ 150.000,00
4.4.90.51.00.000000
OBRAS E INSTALAÇÕES (824)
R$ 150.000,00
TOTAL DO CRÉDDITO SUPLEMENTAR
R$ 376.210,00
Redução =
R$ 263.110,00
Excesso de Arrecadação =
R$ 30.000,00
Superávit Financeiro =
R$ 83.100,00