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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 28 de setembro de 2026

SÚMULA DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SÚMULA DE TERMO ADITIVO

Credenciado:Volnei Giovani Fachi, CPF nº ***.***.***-**.

Termo Aditivo: nº 032026 de 25/09/2026 ao Termo de Credenciamento: nº 02/2023 de 28/09/2023.

Objeto: Renovação do Termo de Credenciamento nº 02/2023 para o credenciamento de produtor rural, que não possui fonte de abastecimento de água em sua propriedade para dessedentação animal de aves, para a captação e utilização de água de fontes localizadas em área do Município, situada na localidade de Linha São Domingos, neste Município, as quais possuem Dispensa de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos, com a seguinte localização geográfica: -29,2597º / -51,9870º e -29,2602º / -51,9866º, conforme contemplado no termo inicial.

Vigência: 12 meses a contar de 28/09/2026.

Base Legal: Processo Administrativo nº 624/2023, Chamamento Público / Credenciamento nº 01/2023.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4424, em 28 de setembro de 2026. Código identificador A1D7FB0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.