SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026
Do Objeto: Contratação da empresa Paulo Jair Liesenfeld ***.***.***-**, para animação e sonorização da 31ª Festa Municipal do Idoso, através da banda “Contagem Regressiva”, que ocorre no dia 29 de outubro de 2026, no Ginásio Municipal de Esportes.
Do Contratado: Paulo Jair Liesenfeld ***.***.***-** – CNPJ 20.720.857/0001-93
Do Valor e do Pagamento: Pela execução do objeto do presente Termo, será pago a CONTRATADA o valor total de R$ 2.800,00, conforme proposta apresentada.
Da Justificativa: A contratação da banda para animação e sonorização da 31ª Festa Municipal do Idos justifica-se pela necessidade de proporcionar um ambiente acolhedor, alegre e adequado à realização do evento, garantindo a qualidade da programação e a participação dos idosos nas atividades propostas. A música e a dança constituem importantes formas de integração social, lazer e convivência, contribuindo para o bem-estar, a valorização e a qualidade de vida da população idosa. Nesse sentido, a contratação da banda e de sua estrutura de sonorização adequada é fundamental para assegurar a animação do evento. A contratação possui grau de prioridade alto, considerando a necessidade de planejamento e organização prévia do evento, bem como a importância da disponibilidade da banda e dos equipamentos de sonorização para a adequada execução da programação. A ausência desses serviços poderá comprometer a animação, a comunicação com os participantes e o alcance dos objetivos propostos para a festividade.
Da Contratação e Fiscalização: A contratação se dará através de Contrato, sendo o responsável pela fiscalização designado posteriormente através de portaria específica.
Considerando a instrução do presente processo, FORMALIZO a contratação mencionada com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
Adriana Bruxel Brod
Agente de Contratação
Portaria de Nomeação nº 442/2026
Ciente e de acordo, RATIFICO o presente processo.
Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal