SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 19 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.026/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.026.
ABRE Crédito Especial no valor de R$ 30.100,00(Trinta mil e cem reais), indica recursos e dá outras providências.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Especial no valor de R$ 30.100,00(Trinta mil e cem reais), conforme dotações orçamentárias abaixo descritas:
08.01
Sec. Mun. do Trab., Habit. e Assistência Social
2.169
Manutenção Piso Gaúcho Regular
R$ 30.100,00
3.3.90.30.00.000000
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100,00
4.4.90.52.00.000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito abertos pelo artigo 1º, são indicados recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 16 de outubro de 2.026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças