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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 9 de novembro de 2026

SÚMULA DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SÚMULA DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo: nº 02/2026 de 06/11/2026 ao Contrato nº 66/2024

Locatário: Fábio Daltoé, CPF ***.***.***-**

Objeto: Renovação contratual da locação de área de 0,994 ha localizada na Linha São Domingos, Interior, Capitão/RS para fins de promover operação de atividades de lavra de saibro, conforme descritivo do Contrato inicial

Valor Mensal: R$ 3.849,53.

Vigência: 01(um) ano a contar de 05/11/2026.

Base Legal: Processo Administrativo nº 820/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº 18/2024

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4452, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 61500745: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.