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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 15 de outubro de 2026

SÚMULA DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SÚMULA DE CONTRATO

Contrato nº: 56/2026 de 14/10/2026.

Locadora: Ervido Fernandes - CPF ***.***.***-**

Objeto: Locação de uma fração de área de terras de 520,00m²(Quinhentos e vinte metros quadrados), dentro de uma área maior de 83.343,16m², constante do Número de Ordem nº 16.696 e 13.448, fls. 36 – Lv “3-K” – 15.875, fls. 71, para fins de abastecimento público de água das famílias das comunidades de Linha Bicudo e Picada São Paulo, neste Município, compreendendo a área de 100,00m²(Cem metros quadrados) onde encontra-se perfurado o poço artesiano, e 420,00m²(Quatrocentos e vinte metros quadrados) de servidão de passagem.

Valor Mensal: R$ 110,71.

Vigência: 12 (doze) meses a contar de 14/10/2026.

Base Legal: Processo Administrativo nº 1029/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 28/2026.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4436, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 2DC2C76D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.