Secretaria Municipal de Governo · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.326; DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.326; DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00, no orçamento vigente.
O Prefeito de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte.
L E I
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) assim especificados:
ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 4.4.90.52.00.00.00.00.392 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1.500 – livre
Projeto Atividade: -1.313 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Valor: R$
21.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura da suplementação de que trata o art. 1° os créditos reduzidos no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) assim especificados: ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 3.3.90.39.00.00.00.00.341 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.500 – livre
Projeto Atividade: - 2.062 – MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
Valor: R$
21.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, 13 de dezembro de 2023.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT
Secretário de Governo