Secretaria Municipal de Governo · 9 de novembro de 2026
PORTARIA N°506/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N°506/2026
Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Atualização da Planta de Valores Venais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
D E T E R M I N A
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Análise e Atualização da Planta de Valores Venais, com a finalidade de avaliar a defasagem dos valores atualmente utilizados, por meio da análise de amostras de transmissões imobiliárias para fins de ITBI, em conjunto com os valores venais e demais informações constantes no Cadastro Imobiliário Municipal, a fim de dimensionar as possíveis divergências e propor critérios e medidas para a atualização da Planta de Valores Venais, observadas as atribuições inerentes aos cargos e a representatividade institucional de cada pasta.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
• Christopher Spiering Kaufmann, matrícula nº 8865, Fiscalização Tributária (SMF);
• Roger Reichholz da Silva, matrícula nº 8841, Fiscalização Tributária (SMF);
• Sandro Baldassari Redu, matrícula 3144, Cadastro Imobiliário (SMF);
• Iago Ferreira Porto, matrícula 9322, Cadastro Imobiliário (SMF);
• Regina Marten Norenberg, matrícula 9372, (SMOUHAB);
• Cristiele Lima Porcella, matrícula nº 9436, (SMP).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 04 de novembro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária Municipal de Governo