Secretaria Municipal de Governo · 27 de novembro de 2023
LEI Nº 2.310; O9 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.310; O9 DE NOVEMBRO DE 2023.
Suplementa e reduz dotação Orçamentária.
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - É aberto crédito suplementar no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) assim especificado:
Orgão: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 2 – Recurso FUNDEB
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 650 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 543 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR Projeto Atividade: 2029 – Manutenção das Atividades com Recursos do FUNDEB 30% Valor: R$ 200.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura da suplementação de que trata o art. 1° o crédito reduzido no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ,assim especificado :
Orgão: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 2 – Recurso FUNDEB
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 197 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 543 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR Projeto Atividade: 2029 – Manutenção das Atividades com Recursos do FUNDEB 30% Valor: R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO, 09 de novembro de 2023.
VILMAR MOTTA SCHIMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
LUIS CARLOS SCHMITD
Secretário de governo
Documento assinado digitalmente
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaracapaodoleao.rs.gov.br/cer e informe o código: 23110912344154B71