Secretaria Municipal de Governo · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 152/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 152/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 166.015,96, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOR$ 3.037,17
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 3.037,17
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.303.15.1060-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 52.051,00
1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 52.051,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.302.15.2056-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$ 60.000,00
1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 60.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 27.927,79
2.600.0000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das 27.927,79
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 5.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.302.15.2056-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 18.000,00
1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 18.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 3.037,17
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 3.037,17
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.302.15.2056-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$ 18.000,00
1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 18.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.122.15.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 60.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 25.000,00
1.621.0000.0000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00
15.001.10.302.15.2056-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 27.927,79
2.600.0000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das 27.927,79
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.1041-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 17.051,00
1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 17.051,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.000,00
1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária de Governo