Secretaria Municipal de Governo · 24 de novembro de 2023
LEI Nº 2.306; DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.306; DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). assim especificados:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade:. 2.070 – Incentivo a atenção básica – Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio – Vigilância em Saúde Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.296 – Material de consumo Valor: R$200.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade:. 2.070 – Incentivo a atenção básica – Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio – Vigilância em Saúde
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.298 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: R$800.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade:. 2.070 – Incentivo a atenção básica – Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio – Vigilância em Saúde
Elemento: 3.3.90.52.00.00.00.00.299 – Equipamentos e material permanente Valor: R$100.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura da suplementação de que trata o art. 1° os créditos reduzidos no montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).assim especificados:
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documento assinado digitalmente
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaracapaodoleao.rs.gov.br/cer e informe o código: 23101913064492472
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 2.077 – Manutenção do Caps – Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio Vigilância em Saúde Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.359 – Material de Consumo Valor: R$350.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade:. 2.070 – Incentivo a atenção básica – Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio – Vigilância em Saúde
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.297 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor: R$100.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade:. 2.070 – Incentivo a atenção básica – Federal Fonte de Recurso: 600 – Custeio – Vigilância em Saúde
Elemento: 3.1.90.16.00.00.00.00.294 – Outras despesas variáveis pessoa civil Valor: R$650.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 19 de outubro de 2023.
VILMAR MOTTA SCHIMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
LUIS CARLOS SCHMITD
Secretário de Governo