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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 21 de março de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2400/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA Nº 2400/2025

Institui o dia do motorista no Município de Capãodo Leão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Motorista a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de julho. Parágrafo único. Na data disposta no caput deste artigo poderão ser desenvolvidas ações em comemoração ao dia do motorista.

Art. 2º A data ficará incluída no calendário oficial de eventos do Município de Capão do Leão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Capão do Leão, 17 de março de 2025.

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ILZA SOARES LEMOS

Secretária Municipal de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4039, em 21 de março de 2025. Código identificador 4DB5B8DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.