Secretaria Municipal de Governo · 21 de março de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2400/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2400/2025
Institui o dia do motorista no Município de Capãodo Leão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Motorista a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de julho. Parágrafo único. Na data disposta no caput deste artigo poderão ser desenvolvidas ações em comemoração ao dia do motorista.
Art. 2º A data ficará incluída no calendário oficial de eventos do Município de Capão do Leão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Capão do Leão, 17 de março de 2025.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ILZA SOARES LEMOS
Secretária Municipal de Governo