Secretaria Municipal de Governo · 6 de novembro de 2026
DECRETO N°156/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO N°156/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.757.034,66, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO
07.001.13.392.7.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$100.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$1.020.688,76
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 1.020.688,76
1
4.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.365.14.2048-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$636.345,90
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 636.345,90
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$490.000,00
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 490.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.2.2003-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$100.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$104.013,78
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 104.013,78
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.365.14.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$146.345,90
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 146.345,90
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$116.674,98
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 116.674,98
14.001.12.361.14.2050-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$800.000,00
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 800.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
VILMAR MOTTA SCHMITT
***.***.170-**
Prefeito Municipal
ILZA LEMOS FURTADO
***.***.680-**
Secretário(a) de Governo