Secretaria Municipal de Governo · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.330, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.330, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 2330/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.756,03, no orçamento vigente .
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art.1º São abertos créditos suplementares no montante de R$18.756,03(dezoito mil setecentos e cinquenta e seis reais e três centavos) assim especificados:
ÓRGÃO:10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ProjetoAtividade:.2.089–BENEFÍCIOS EVENTUAIS Fonte de Recurso: 500 – LIVRE
Elemento:3.3.90.32.00.00.00.00.488–Material,bem ou serviço para distribuição gratuita Valor: R$8.756,03
ÓRGÃO:10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ProjetoAtividade:.2.089–BENEFÍCIOS EVENTUAIS Fonte de Recurso: 500 – LIVRE
Elemento:3.3.90.32.00.00.00.00.499–Outros serviços de terceiros pessoa física Valor: R$10.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura da suplementação de que trata o art. 1° os créditos reduzidos no montante de R$ 18.756,03 (dezoito mil setecentos e cinquenta e seis reais e três centavos) assim especificados:
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
ProjetoAtividade:1.293–Aquisição de veículos pesados Fonte de Recurso: 500 – Livre
Elemento4.4.90.52.00.00.00.560–Equipamentos e material permanente Valor: R$ 18.756,03
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 14 de Dezembro de 2023.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT
Secretário de Governo