Secretaria Municipal de Governo · 21 de março de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2399/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2399/2025
Cria Wi-Fi livre na Praça João Gomes e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Wi-Fi Livre na Praça João Gomes, programa de disponibilização do serviço de internet Wi-Figratuito, visando a valorização do local pelos munícipes.
Art. 2º A implementação do Wi-Fi Livre na Praça João Gomes deverá ser gradual, conforme o interesse do Município de Capão do Leão, respeitando os limites e as diretrizes orçamentárias municipais, ou a realização de parcerias público-privadas.
Art. 3º As despesas oriundas dessa Lei serão suportadas pela dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Capão do Leão, 07 de março de 2025.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ILZA SOARES LEMOS
Secretária Municipal de Governo