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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 7 de novembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2455/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA Nº 2455/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2455/2025

Declara de utilidade pública o INDEPENDENTE F.C. CAPAO DO LEAO de Capão do Leão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarado de utilidade pública o INDEPENDENTE F.C. CAPÃODOLEÃO, inscrito no CNPJ sob nº 88.994.314/0001-06, com sede na Rua Jaime F. Cardoso, nº 331 – Centro, Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96160-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, 19 de setembro de 2025.

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária Municipal de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4201, em 7 de novembro de 2025. Código identificador 2EAEDD48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.