Secretaria Municipal de Governo · 11 de abril de 2024
LEI Nº 2352; DE 04 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2352; DE 04 DE ABRIL DE 2024
Cria vagas no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Municipal, altera a Lei nº536/1995e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Esta Lei cria vagas no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Municipal.
Art. 2º Ficam criadas no quadro de cargos de provimento efetivo a que alude o artigo 4º, da Lei Municipal nº 536/1995, 08 (oito) vagas de Merendeiras Escolares, 01 (uma) vaga de Auxiliar de Educação, 07 (sete) vagas de Motoristas, 01 (um) Fiscal Sanitário, 13 (treze) vagas de Escriturários(as), 01 (uma) vaga de Eletricista, 03 (três) vagas de Assistentes Sociais, 01 (uma) vaga de Profissional da Educação Física e 02 (duas) vagas de Fiscal Tributário.
Parágrafo único. As atribuições das vagas mencionadas nocaputsão as mesmas que constam no Anexo II da Lei nº 536/1995 para os mesmos cargos.
Art. 3º Os quadros constantes do inciso I – GRUPO DE APOIO E EXECUÇÕES DE SERVIÇOS, inciso II – GRUPO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, inciso III - GRUPO DE SERVIÇOS TÉCNICOS e do inciso IV – GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 536/1995, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º …........................................................
I - GRUPO DE APOIO E EXECUÇÕES DE SERVIÇOS
38 | MERENDEIRA ESCOLAR | AES – 1 – A – 01 64 | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO | AES – 1 – A – 04
II - GRUPO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 66 | MOTORISTA | SE – 1 – A – 10 04 | FISCAL SANITÁRIO E AMBIENTAL | SE – 2 – A – 07III - GRUPO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 55 | ESCRITURÁRIO | ST – 2 – A – 07 04 | ELETRICISTA | ST – 1 – A – 10IV - GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO 08 | ASSISTENTE SOCIAL | TC – 5 – A – 19 03 | PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA | TC – 5 – A – 19 07 | FISCAL DE TRIBUTOS | TC – 5 – A – 19” (NR) Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, Capão do Leão, em 04 de abril de 2024.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
LUIS CARLOS MOTA SCHMIDT
Secretário Municipal de Governo