Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia · 21 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 244/2026
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 244/2026
Fica inexigível a licitação para a despesa cujo objeto é: Contratação da empresa Sergio Mauro da Silva Santos, inscrita no CNPJ nº 27.081.615/0001-46, vinculada ao profissional do setor artístico Sergio Mauro da Silva Santos, para a realização de 01 (uma) apresentação musical, com duração de 04 (quatro) horas de baile, durante a programação da Semana Farroupilha de Capão Novo 2026.
Inexigibilidade no inciso II do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 804/2026.
CREDOR: SERGIO MAURO DA SILVA SANTOS.
CNPJ N°: 27.081.615/0001-46.
VALOR: R$ 5.000,00
Capão da Canoa, 18 de setembro de 2026.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Prefeito Municipal