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Congresso

Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia · 6 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 250/2026

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 250/2026

Fica inexigível a licitação para a despesa cujo objeto é: contratação do show grupo turma do pagode para festividades de réveillon 2026.

Inexigibilidade no inciso II do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 837/2026.

CREDOR: TURMA DO PAGODE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ N°: 10.295.593/0001-14.

VALOR: R$ 750.000,00

Capão da Canoa, 05 de outubro de 2026.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4430, em 6 de outubro de 2026. Código identificador B037F2F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.