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Congresso

Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia · 30 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 273/2026

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 273/2026

Fica inexigível a licitação para a despesa cujo objeto é: Contratação de empresa para execução do projeto 2º Circuito de Xadrez Escolar.

Inexigibilidade no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 894/2026.

CREDOR: SOCIEDADE CULTURAL E AMBIENTALISTA EMBRIAO.

CNPJ N°: 05.123.131/0001-80.

VALOR: R$ 30.000,00

Capão da Canoa, 29 de outubro de 2026.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4447, em 30 de outubro de 2026. Código identificador A181A968: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.