Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Parceria com o Município
O Município de Capão da Canoa/RS, por intermédio da Secretaria Municipal da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, representada pela Secretária Municipal Silvana Pinheiro Schacker, em conformidade com o art. 29, c/c 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante termo de fomento, a ser celebrado com a entidade ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA PRAIA DO PARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.237.873/0001-05, no valor de R$ 60.000,00, de modo que se torna público a inexigibilidade que está disponível no sítio www.capaodacanoa.rs.gov.br/licitacao.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, sito na Av. Paraguassú, nº 1881, Centro, Capão da Canoa/RS e posteriormente ser enviada Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer.
Capão da Canoa, 10 de novembro de 2026.
SILVANA PINHEIRO SCHACKER
Secretária da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária