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Congresso

Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia · 22 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 257/2026

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 257/2026

Fica inexigível a licitação para a despesa cujo objeto é: Contratação de empresa para a prestação de serviço de palestra durante o 11º Seminário de Empreendedorismo Feminino.

Inexigibilidade no inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 866/2026.

CREDOR: CARLA PIRES FACHIM.

CNPJ N°: 44.572.159/0001-56.

VALOR: R$ 16.000,00

Capão da Canoa, 21 de outubro de 2026.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4441, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 3DD3FAFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.