Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia · 23 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 245/2026
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 245/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 245/2026
Fica inexigível a licitação para a despesa cujo objeto é: Contratação de 02 (duas) inscrições para participação das servidoras Fátima Regina Stefan e Vanessa Junior da Silva no curso “A Carreira do Servidor Público – Compreensão e Prática no dia a dia do DP/RH”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda. – IGAM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Inexigibilidade no inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 809/2026.
CREDOR: INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA.
CNPJ N°: 01.484.706/0001-39.
VALOR: R$ 1.751,68
Capão da Canoa, 22 de setembro de 2026.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Prefeito Municipal