CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA · 11 de novembro de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE Nº 48/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 103/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAPÃO DA CANOA.
OBJETO: Inscrição para participar do curso Prático sobre Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução 1.216 do TCERS e Exigências do Ministério Público do RS, entre os dias 11 a 13 de novembro, em Porto Alegre/RS, no IGAM - Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos. CURSISTAS - Servidores: Adriana Espindola, Giovana Cristiano e Meri Elen Witt dos Santos Bobsin.
CONTRATADO: IGAM - Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos
CNPJ: 07.675.477/0001-16
VALOR DA DESPESA: R$ 1.250,00 x 3 = R$ 3.750,00
EMPENHO: 871/2026 (ordinário) - Data do Empenho: 10/11/2026
Capão da Canoa, 10 de novembro de 2026.
ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Legislativo