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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 25 de novembro de 2025

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

CONTRATO N º: 024/2025

ORIGEM: Concorrência Eletrônica Nº 001/2025-

CONTRATANTE: Município de Candiota, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 94.702.818/0001-08.

CONTRATADO: MIX Construtora e Empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.586.389/0001-07.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 024/2025, celebrado em 10 de abril de 2025, visando a Construção de UBS Tipo I -PAC 127601750001-0003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 138 da Lei Federal 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4212, em 25 de novembro de 2025. Código identificador DB84E3D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.