GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2022
EXTRATO DE RESCISÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO E DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO E NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL – Termo de Rescisão de Contrato Unilateral do Termo de Parceria e de Cessão de Uso Resolúvel de Bem Imóvel Municipal entre a Prefeitura Municipal e Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem e Manutenção Industrial de Candiota (CNPJ n.º 28.162.180/0001-27).
Fica rescindido o presente termo unilateralmente, com fulcro nos artigos 77, 78, I, II e 79, I, da Lei n.º 8666/93, bem como com base nas cláusulas contratuais 3.2., item “b” e “c” e 8.1., acarretando a rescisão de pleno direito do termo de empréstimo do imóvel localizado na Rua Alcebíades Antunes, n.º 101, na Vila Residencial, em Candiota/RS, de propriedade do Município de Candiota.
Fica o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem e Manutenção Industrial de Candiota notificado a desocupar o imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob pena de caracterização de esbulho possessório, justificando o uso de medidas judiciais.
Data 30/08/2022.
LUIZ CARLOS FOLADOR
Prefeito Municipal