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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2026

CONTRATANTE: Município de Candiota/RS

CONTRATADA: Consignet Sistemas Ltda., CNPJ nº 23.112.748/0001-81

OBJETO: Concessão de licença de uso, não onerosa, e atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET, para permitir que entidades conveniadas e consignatárias realizem, por meio da internet, consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento dos servidores municipais.

VALOR: Sem ônus para o Município.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura (27/10/2026 a 27/10/2031). Pode ser prorrogada por termos aditivos sucessivos até o limite de 10 (dez) anos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS FOLADOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 60284B73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.