SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de novembro de 2024
LEI Nº 3.047/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.047/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
LEI Nº 3.047/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODOI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 14.388,55 (QUATORZE MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
MARIO BACKES, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Cândido Godoi crédito adicional especial, no valor de r$ 14.388,55 (quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme dotação abaixo identificada:
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.04 DESPESAS COM CULTURA
Atividade: 04122. 0110.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros serv. De terc. – Pessoa Física – ...R$ 14.388,55
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial provirão por anulação da seguinte dotação, no valor de R$ 14.388,55 (quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Unidade Orçamentária: 06.04 DESPESAS COM CULTURA
Atividade: 04122. 0110.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Elemento de despesa :3.3.50.43 - Subvenções sociais - ...............R$ 14.388,55.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 25 de novembro de 2024.
Registre-se e publique-se,
MARIO BACKES
Prefeito em Exercício
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração