SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3.014/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.014/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 3.014/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2009.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do artigo 3º da Lei nº 2.091/2009, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3° ...
§ 1º O valor do vale-refeição será de R$ 500,00 (quinhentos reais).
§ 2º ...”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 20 de fevereiro de 2024.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração