SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 841/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 841/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 841/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CÂNDIDO GODÓI/RS.
GUERINO BACKES, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica convocada V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cândido Godói, que será realizada no dia 27 de novembro de 2026, a partir das 13h30min, no auditório do Instituto Estadual de Educação Cristo Redentor.
Art. 2º - Será tema central COMDICA, “Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
Art. 3º - A Conferência Municipal será chamada, coordenada e presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 4º - As normas de organização, regimento e coordenação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cândido Godói serão deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e publicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Pessoa Idosa.
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Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cândido Godói.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 11 de novembro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito
CLÓVIS LUIZ SCHEIN
Secretário da Administração/Substituto
Portaria nº 599/2026