SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2024
LEI Nº 3.022/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.022/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº 3.022/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 941.393,00.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2024 no valor de R$ 941.393,00 (novecentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e três reais)
05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS
ATIVIDADE: 154510113.1.006000 CONSTR. PAVIM.. AMPLIAÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS
ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações .................................R$ 941.393,00(104)
Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2023 no valor de R$ 941.393,00 (novecentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e três reais) por superávit financeiro recurso 1706 emendas
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 16 de abril de 2024.
Registre-se e publique-se,
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração