SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2025
LEI N° 3.106/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.106/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI N° 3.106/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00.
GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.04 DESPESAS COM CULTURA
ATIVIDADE: 133920119.2.038000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CÍVICOS
ELEMENTO DESPESA: 339039 Outros serviços pessoa Jurídica.............................R$ 50.000,00 (2740)
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto pelo art. 1º servirão os recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por previsão de excesso arrecadação recurso do F.A.C.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, RS, em 21 de outubro de 2025.
Registre-se e publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito
ELTON LUIS PERIUS
Secretário da Administração