SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de julho de 2022
LEI Nº 2.921/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.921/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022.
LEI Nº 2.921/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.02 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE RECURSO ESPECÍFICO
ATIVIDADE: 103010121.2.044000 PROGRAMA ESF – ESTADO
ELEMENTO DESPESA: 449052.000 Equip. e Material permanente. ...............R$ 50.000,00(2354)
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo art. 1º servirão os recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL PORTARIA SES/RS 74/2022 - EP 24- 2022.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 19 de julho de 2022.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração