SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.141/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.141/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI Nº 3.141/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1 (UMA) VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA.
GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 1 (uma) vaga no cargo de Nutricionista na Lei Municipal nº 965/92, de 02 de janeiro de 1992, que dispõe sobre Plano de Classificação de Cargos.
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei será suportada por dotação orçamentária da secretaria em que o servidor for lotado.
Art. 3º - A vaga criada para o cargo de Nutricionista, nos termos desta Lei, corresponderá à carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sendo o vencimento fixado proporcionalmente, conforme o Padrão 14, na forma estabelecida na Lei Municipal nº 965/92, de 02 de janeiro de 1992, e demais normas aplicáveis.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, RS, em 20 de fevereiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito Municipal
ELTON LUIS PERIUS
Secretário da Administração