SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2022
LEI Nº 2.938/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.938/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI Nº 2.938/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2009.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o art 1º da Lei nº 2.060/2009 com suas alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 1° O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal é integrado pelos seguintes cargos:
Nº de cargos
Denominação dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Padrão vencimento
01
Secretário de Administração
Subsídio
01
Secretário da Agricultura, Expansão Econômica e Meio Ambiente
Subsídio
01
Secretário da Assistência Social
Subsídio
01
Secretário da Educação e Cultura
Subsídio
01
Secretário de Finanças
Subsídio
01
Secretário de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
Subsídio
01
Secretário do Planejamento
Subsídio
01
Secretário da Saúde
Subsídio
01
Diretor Geral dos Serviços Jurídicos
CC5
01
Diretor Geral dos Serviços de Inspeção Sanitária
CC 5
01
Diretor Geral de Planejamento
CC5
01
Diretor Geral de Serviços Administrativos
CC5 ou FG5
01
Supervisor de Contratos e Compras
CC4
01
Supervisor Geral Serviços de Odontologia, Enfermagem e SAMU
CC4 ou FG4
02
Supervisor de Unidade Sanitária
CC4 ou FG4
01
Supervisor da Secretaria de Finanças
CC4 ou FG5
01
Supervisor do Departamento de Orientação Pedagógica
CC4 ou FG4
01
Supervisor do Departamento de Transporte Escolar
CC4
01
Supervisor do Cemitério Municipal
CC4 ou FG3
01
Supervisor Geral da Secretaria de Obras
CC4
01
Supervisor do Núcleo do Parque de Máquinas
CC4
02
Supervisor Pedagógico
CC4 ou FG4
01
Supervisor de Desportos
CC4
01
Supervisor do Dispensário de Medicamentos
CC4 ou FG4
01
Supervisor de Almoxarifado
CC4 ou FG3
01
Coordenador do Departamento de Administração
CC3 ou FG3
01
Coordenador da Equipe do Transporte da Saúde
CC3 ou FG3
01
Coordenador de Projetos Sociais
CC3 ou FG3
01
Coordenador dos Serviços Administrativos da Saúde
CC3
01
Coordenador de Departamento de Políticas Públicas para Mulheres
CC3
01
Coordenador do Departamento de Alimentação Escolar
CC3 ou FG2
01
Coordenador do Departamento de Obras, Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Coordenador Municipal da Cultura e Turismo
CC3 ou FG3
01
Coordenador do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG3
01
Coordenador de Serviços de Agronomia e Veterinária
CC3 ou FG3
01
Coordenador dos Serviços de Engenharia
CC3
02
Dirigente do Departamento de Programas Agropastoris
CC2 ou FG2
01
Dirigente do Departamento Vigilância Sanitária
CC2 ou FG2
01
Dirigente Administrativo do CME
CC2 ou FG2
01
Dirigente do Departamento de Trânsito
FG2
02
Dirigente do Departamento de Obras e Serviços Rurais
CC2 ou FG2
01
Dirigente do Departamento Jurídico
CC2 ou FG2
01
Dirigente de Serviços Administrativos
CC2 ou FG2
01
Dirigente de Projetos Sociais
CC2 ou FG2
02
Dirigente de Núcleo de Projetos Culturais e Esportes
CC2
01
Dirigente do Núcleo Contábil
CC2 ou FG2
01
Chefe de Gabinete
CC2 ou FG2
02
Dirigente do Núcleo da Assistência Social
CC2 ou FG2
01
Dirigente de Núcleo do Parque de Máquinas
CC2 ou FG2
01
Dirigente de Núcleo de Obras e Serviços Rurais
CC2 ou FG2
02
Dirigente do Núcleo de Grupos da 3º Idade e APAPES
CC1 ou FG1
02
Dirigente de Núcleo de Unidade Sanitária Central
CC1 ou FG1
01
Dirigente do Núcleo de Projetos Sociais
CC1 ou FG1
01
Dirigente do Setor Militar e Afins
FG1
01
Dirigente do Setor de Limpeza Pública
CC1 ou FG1
01
Dirigente de Núcleo de Manutenção do Transporte Escolar
CC1 ou FG1
01
Dirigente de Núcleo do Turismo
CC 1 ou FG 1
01
Dirigente do Setor de Esportes
CC1 ou FG1
Art. 2º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 2.060/2009, com suas alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 4º - Os cargos em comissão e funções gratificadas fazem parte das seguintes unidades administrativas:
I – Secretaria da Administração:
Qtd.
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Diretor Geral dos Serviços Jurídicos
CC5
01
Supervisor de Contratos e Compras
CC4
01
Coordenador do Departamento de Administração
CC3 ou FG3
01
Dirigente do Departamento Jurídico
CC2 ou FG2
01
Dirigente do Setor Militar e Afins
FG1
II - Secretaria da Agricultura, Expansão Econômica e Meio Ambiente:
Qdt.
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Diretor Geral Dos Serviços De Inspeção Sanitária
CC 5
01
Coordenador do Departamento de Meio Ambiente
CC3 ou FG3
01
Coordenador de Serviços de Agronomia e Veterinária
CC3 ou FG3
02
Dirigente de Departamento de Programas Agropastoris
CC2 ou FG2
III - Secretaria da Assistência Social:
Qtd.
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Coord. de Departamento Políticas Públicas para Mulheres
CC3
01
Coordenador de Projetos Sociais
CC3 ou FG3
02
Dirigente do Núcleo da Assistência Social
CC2 ou FG2
01
Dirigente de Projetos Sociais
CC2 ou FG2
01
Dirigente de Núcleo Projetos Sociais
CC1 ou FG1
02
Dirigente do Núcleo de Grupos da 3º Idade e APAPES
CC1 ou FG1
IV - Secretaria da Educação e Cultura:
Qtd.
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Supervisor do Departamento de Orientação Pedagógica
CC4 ou FG4
01
Supervisor do Departamento de Transporte Escolar
CC4
02
Supervisor Pedagógico
CC4 ou FG4
01
Supervisor de Desportos
CC4
01
Coordenador do Departamento de Alimentação Escolar
CC3 ou FG2
01
Coordenador Municipal da Cultura e Turismo
CC3 ou FG3
01
Dirigente Administrativo do CME
CC2 ou FG2
02
Dirigente de Núcleo de Projetos Culturais e Esportes
CC2
01
Dirigente de Núcleo de Manutenção do Transporte Escolar
CC1 ou FG1
01
Dirigente do Setor de Esportes
CC1 ou FG1
01
Dirigente de Núcleo do Turismo
CC1 ou FG 1
V - Secretaria de Finanças:
Qtd.
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Supervisor da Secretaria de Finanças
CC4 ou FG5
01
Supervisor de Almoxarifado
CC4 ou FG3
01
Dirigente do Núcleo Contábil
CC2 ou FG2
VI - Secretaria do Planejamento:
Qtd
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Diretor Geral de Planejamento
CC5
01
Coordenador dos Serviços de Engenharia
CC3
VII - Secretaria da Saúde:
Qtd.
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Sup. Geral Serviço de Odontologia, Enfermagem e SAMU
CC4 ou FG4
01
Supervisor do Dispensário de Medicamentos
CC4 ou FG4
02
Supervisor de Unidade Sanitária
CC4 ou FG4
01
Coordenador da Equipe do Transporte da Saúde
CC3 ou FG3
01
Coordenador dos Serviços Administrativos da Saúde
CC3
01
Dirigente do Departamento Vigilância Sanitária
CC2 ou FG2
02
Dirigente de Núcleo da Unidade Sanitária Central
CC1 ou FG1
IX – Secretaria de Obras,Viação, Serviços Urbanos e Trânsito :
Qtd.
Denominação
Padrão
01
Secretário
Subsídio
01
Supervisor Geral da Secretaria de Obras
CC4
01
Supervisor do Cemitério Municipal
CC4 OU FG3
01
Supervisor do Núcleo do Parque de Máquinas
CC4
01
Coordenador do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
CC3 ou FG3
01
Dirigente do Departamento de Trânsito
FG2
01
Dirigente de Serviços Administrativos
CC2 ou FG2
01
Dirigente do Núcleo do Parque de Máquinas
CC2 ou FG2
01
Dirigente de Núcleo de Obras e Serviços Rurais
CC2 ou FG2
02
Dirigente do Departamento de Obras e Serviços Rurais
CC2 ou FG2
01
Dirigente do Setor de Limpeza Pública
CC1 ou FG 1
X – Gabinete do Prefeito:
Qtd.
Denominação
Padrão
01
Diretor Geral de Serviços Administrativos
CC5 ou FG5
01
Chefe de Gabinete
CC2 ou FG2
Art. 3º Fazem parte da presente Lei o Anexo com as atribuições do Cargo em Comissão.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 04 de outubro de 2022.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração