SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de dezembro de 2023
LEI N° 3002/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3002/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI N° 3002/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI/RS E PROMOVER LEILÃO PÚBLICO.
MARIO BACKES, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado alienar bens móveis, considerados economicamente inviáveis para consertos ou manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público e promover leilão público dos mesmos.
Art. 2º - Os bens móveis a serem alienados e leiloados são os constantes do Anexo I desta Lei e foram avaliados por Comissão de Avaliação de Bens criada para tal finalidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 19 de dezembro.
Registre-se e Publique-se
MARIO BACKES
Prefeito em Exercício
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração
ANEXO I
NÚMERO PATRIMONIO: 2277
Veículo Parati CL, Volkswagem, ano/modelo 1990, placa IJT 5649, Cor branco, a gasolina, código RENAVAN ***.***.***-**, CHASSI 9BWZZZ30ZLP205379, sem restrição, motor 04758, 02 portas, 76 cv, Sstado de conservação Considerado pela comissão como péssimo, carro sem condições de trafegabilidade, estofamento péssimo, pneus sem condições de uso.
Valor avaliado pela comissão: R$ 300,00 (trezentos reais).
NÚMERO PATRIMÔNIO: 2285
RETROESCAVADEIRA (Nº 01) CASE 580L 4x2 - ANO 1995 – cor amarela, combustível diesel, série 2871, Estado de conservação: Considerado pela comissão como regular.
Valor avaliado pela comissão: R$:30.000,00 (trinta mil reais).
NÚMERO PATRIMONIO: 2287
RETROESCAVADEIRA (nº04) RK 406B - 4X2, ano de fabricação 2010, Cor amarela, motor aspirado, com motor, caixa de câmbio, 04 pneus regular. Estado de conservação: considerado pela comissão como regular. Valor avaliado pela comissão: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
NÚMERO PATRIMÔNIO: 2286
RETROESCAVADEIRA (Nº03) RANDON RK 430B 4X2, Ano de fabricação SETEMBRO/2007, cor amarela, motor diesel, 04pneus, 4cilindros, Estado de conservação Considerado pela comissão como regular.
Valor avaliado pela comissão R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
NÚMERO PATRIMONIO: 2281
PÁ CARREGADEIRA CLARK 75 III, ANO FABRICAÇÃO 1979, cor amarela, com 04 pneus regular, motor desmontado.
Estado de conservação considerado pela comissão, como ruim.
Valor avaliado pela comissão: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
NÚMERO PATRIMONIO 2279
MOTONIVELADORA HUBER WARCO ANO FABRICAÇÃO 1979, SÉRIE 1030
Estado de conservação: Considerado pela comissão como REGULAR em funcionamento, pintura ruim COM 06 PNEUS regular em uso. .
Valor avaliado pela comissão R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).
NÚMERO PATRIMONIO: 2278
MOTONIVELADORA HUBER WARCO ANO FABRICAÇÃO 1979, SÉRIE 086. Estado de conservação ruim, sem para-brisa, estofamento ruim, pintura ruim, sem motor, sem caixa de câmbio, sem pneus.
Valor avaliado pela comissão R$: 12.000,00 (doze mil reais).
CABINE DE CAMINHÃO (SUCATA).
Estado de conservação péssimo, considerado pela comissão como irrecuperável.
Valor avaliado pela comissão: 1.000,00 (hum mil reais).
SUCATAS DE FERRO:
Conforme verificação no depósito, existe uma quantidade estimada de aproximadamente 1.200 kg de sucatas de ferro, oriundas de reformas de máquinas pesadas dentre: eixo cardan, cabeçotes, eixo virabrequim, porcas, parafusos, blocos de motor, escapamentos de descarga, ferro de descartes, outros.
Valor avaliado pela comissão R$: 0,20 centavos o kg (vinte centavos de real por quilograma).
MARIO BACKES
Prefeito em Exercício